Ministros do TCU se solidarizam com Vital do Rêgo

Ministros do TCU se solidarizam com Vital do Rêgo


Quatro dos oito ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se solidarizaram, hoje (26), com o colega, ministro Vital do Rêgo, alvo da 73ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (25) e denominada Ombro a Ombro.

“A presidência [do TCU] se solidariza com o ministro Vital do Rêgo, ao tempo em que tem certeza que os acontecimentos noticiados serão rapidamente esclarecidos e superados. Somos testemunhas da atuação delicada e diligente do ministro junto a esta Corte de contas”, disse o presidente da Corte, ministro José Múcio Monteiro, ao dar início a sessão telepresencial esta tarde.

Rêgo, que quando senador presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014, foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido R$ 3 milhões de propina supostamente paga pelo presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, para que executivos da empresa não fossem convocados a depor na comissão. Além do crime de corrupção, o ex-senador pelo MDB da Paraíba e atual ministro do TCU é investigado por lavagem de dinheiro e teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça.

“Gostaria de também manifestar minha profunda solidariedade ao ministro Vital do Rêgo, pelo momento de dor que atravessa”, acrescentou o ministro Walton Alencar Rodrigues, assegurando conhecer Rêgo há anos. “Posso assegurar que, nesta Casa, sua excelência apenas deu prova de exação, correção e de demonstração de ser um grande homem público. Nada teria que suspeitar de sua atuação sempre proba, digna e correta no exercício da jurisdição desta Corte. Torço, publicamente, para que fique demonstrada a absoluta improcedência dos fatos objetos da denúncia contra ele.”

Na sequência, os ministros Bruno Dantas e Raimundo Carreiro endossaram as palavras de Monteiro e de Rodrigues. “Eu havia preparado uma manifestação sobre o tema, mas me sinto contemplado pelas manifestações de vossa excelência [o presidente] e de nosso decano [Rodrigues] que, creio, fala por todos”, disse Dantas.

“Também me sinto contemplado. Infelizmente, as pessoas que respondem a uma investigação são condenadas antes mesmo dos procedimentos investigatórios; antes mesmo que o inquérito seja instaurado. E também infelizmente isto se arrasta por um período indefinido. Aquilo que a Constituição prevê, ou seja, a razoável duração do processo, não existe. As pessoas que caem numa situação destas ficam sofrendo. E eu digo isto com conhecimento de causa. Espero que, brevemente, os esclarecimentos sejam postos em pratos limpos e que o ministro Vital do Rego tenha sossego na sua vida familiar e profissional”, acrescentou Carreiro.

Em nota divulgada ontem, Rêgo diz ter sido surpreendido pela notícia de que procuradores da Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), “apresentaram denúncia nos autos do inquérito judicial que tramita há quase cinco anos”, sem que os dois procuradores-gerais da República anteriores, Raquel Dodge e Rodrigo Janot, vislumbrassem “elementos para formalizar o pedido de ação penal.

Ainda segundo o ministro do TCU, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”.

Também em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal (MPF) informou que as medidas cautelares impostas ao hoje ministro do TCU tiveram “a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante 2014, e que seguem sob investigação”. A procuradoria também informou que continua “buscando confirmar atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.”



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